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Teletrabalho

Reforma trabalhista não autoriza que despesas com aquisição ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária ao trabalho sejam transferidas ao empregado A Lei traz a definição de teletrabalho, entendido como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, […]

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Reforma trabalhista

O acolhimento da teoria do ato único do empregador tanto para os casos de alteração como para os casos de descumprimento do pactuado. A prescrição neutraliza a pretensão, obstando que o credor exerça uma posição jurídica de vantagem. Em outros termos, prescrição é a perda da pretensão ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não […]

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As 10 principais alterações projetadas na reforma que todo advogado trabalhista deve saber

O escopo dessa (segunda) matéria pertinente ao aprovado projeto de lei da reforma trabalhista pelo Senado é abordar outros temas de igual importância ao primeiro artigo[1] que pelo tempo e espaço não puderam ser abrangidos no primeiro escrito e que dizem respeito estritamente à atuação do advogado nesta Especializada.   São eles: 1.     A contagem dos […]

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MPT quer ações coletivas contra Uber e similares

Após um ano de estudo, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) aprovaram um relatório, obtido com exclusividade pelo ‘Estado’, no qual afirmam que a prestação de serviços a aplicativos como Uber, Cabify, 99, Rapiddo e Loggi configura vínculo empregatício de motoristas e motoboys. O MPT planeja usar o documento para embasar ações coletivas contra […]

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TST volta a autorizar acúmulo de adicionais de nocividade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinaliza uma mudança de entendimento em relação à possibilidade do trabalhador receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. Em decisões recentes, pelo menos duas turmas da Corte afastaram a interpretação de que o empregado deve optar por receber uma das verbas. A reviravolta no entendimento do tribunal sobre a matéria […]

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Sobre recente alteração

Ação rescisória e a Súmula 398 do Tribunal Superior do Trabalho Recentemente, em junho do corrente ano, a Resolução 219/2017 alterou súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Vamos refletir, de maneira sucinta, sobre a possível causa da alteração da Súmula n. 398 do TST, que assim previa: “Na ação rescisória, o […]