Algumas associações fixam contribuição com desconto de até 3,5 dias de trabalho. SÃO PAULO e RIO – Enquanto o fim do imposto sindical, determinado pela nova legislação trabalhista que entrou em vigor em novembro, é alvo de questionamentos na Justiça – com ações tanto em primeira instância quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) -, sindicatos […]
Com exceção de mensalidade de associado, descontos têm que ser autorizados previamente. RIO – A reforma trabalhista endureceu as regras para cobrança de contribuições sindicais. O chamado imposto sindical, fixado em lei, que era obrigatório, passou a ser facultativo. Todas as outras contribuições, como assistencial, negocial ou de fortalecimento sindical, também são opcionais e exigem […]
Fonte: TRT-MG, em 06.02.2018. O juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos-MG, condenou uma indústria de cimento a indenizar por dano moral um funcionário terceirizado que foi proibido de trabalhar na fábrica em razão de ter ajuizado ação trabalhista anterior. De acordo com […]
Por Camila Souza Ramos SÃO PAULO – A Raízen Energia obteve uma liminar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, na prática, adiou a reintegração dos 240 trabalhadores demitidos em novembro do ano passado da Usina Tamoio, em Araraquara (SP) , logo no início da vigência na nova legislação trabalhista. Em despacho, o ministro corregedor-geral […]
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de normas contidas no acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (PA) e a empresa Econômico Comércio de Alimentos Eireli que condicionavam a garantia […]
Fonte: CSJT, em 06.02.2018. A juíza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma escola de línguas com sede no Distrito Federal a pagar indenização por danos morais e pela “perda de uma chance”, no valor total de R$ 31 mil, a uma professora que foi dispensada em razão de […]
#Jornada de Trabalho A duração normal do trabalho é de 8 horas diárias e 44 semanais (artigo 7°, XIII,CF). A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.(artigo 58,CLT) Vale salientar que esta jornada pode ser maior […]
Como refutar a credibilidade do termo de quitação anual? Considerando que a reforma trabalhista foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, em 13 de julho de 2017, tendo sido publicada hoje, dia 14 de julho, com prazo de vacatio legis de 120 dias computados nos termos do art. 132 do CC/02, é preciso repensar os mecanismos combativos […]
Reforma trabalhista não autoriza que despesas com aquisição ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária ao trabalho sejam transferidas ao empregado A Lei traz a definição de teletrabalho, entendido como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, […]
