Proteção de Dados Pessoais

O Bracks Advogados está em conformidade com a LGPD e possui medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados pessoais de seus clientes. Confira abaixo nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, bem como o contato da nossa equipe de Encarregados de Dados para eventual informação sobre o tratamento de seus dados.

 

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 

Para reafirmar seu compromisso com a proteção de dados pessoais das pessoas físicas o BRACKS ADVOGADOS criou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados. A política descreve como são coletados, mantidos, utilizados e eliminados os dados pessoais de pessoas físicas em nossos ambientes on-line e em nossas unidades físicas e estabelece medidas aptas a proteger os dados pessoais, boas práticas e justificativas para o tratamento.

 

  1. De quem o BRACKS ADVOGADOS trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis?

 

O BRACKS ADVOGADOS trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos seguintes titulares: sócios, clientes, empregados, estagiários, candidatos a uma vaga, prestadores de serviços, parceiros e terceiros, como por exemplo a parte contrária em processos judiciais, entre outros.

 

  1. Como os dados são coletados pelo BRACKS ADVOGADOS?

O BRACKS ADVOGADOS coleta dados a partir do fornecimento das informações transmitidas pelas seguintes pessoas: sócios, clientes, empregados, estagiários, candidatos a uma vaga, prestadores de serviços, parceiros, terceiros, acesso a internet entre outros.

 

  1. O que justifica o tratamento desses dados pelo BRACKS ADVOGADOS?

As seguintes bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD justificam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis pelo BRACKS ADVOGADOS: (i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) execução do  contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato; (iii) pelo seu legítimo interesse; (iv) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da lei. 9307.96, lei da arbitragem; e, (v) pelo consentimento.

O BRACKS ADVOGADOS trata todos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com os princípios do artigo 6º da LGPD, em especial os da finalidade, adequação e necessidade.

 

  1. Quais tipos de dados são tratados pelo BRACKS ADVOGADOS?

O  BRACKS ADVOGADOS trata os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis: nome , CPF, RG, dados bancários, endereços, telefones, endereço de e-mail, atestados médicos, laudos periciais médicos, dados curriculares, laudos médicos, exames médicos, fotos, número de conta bancária, nomes de ascendentes, descendentes, cônjuges, entre outros.

 

  1. Em quais locais o BRACKS ADVOGADOS realiza o tratamento desses dados?

O BRACKS ADVOGADOS trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis de forma física e virtual.

O BRACKS ADVOGADOS mantém dados em arquivos que são armazenados em locais seguros e com restrições de acesso, de acordo com as diretrizes internas do escritório. Todos os arquivos ficam armazenados em rede segura e de acordo com às normas técnicas de segurança da informação (ISOs).

O BRACKS ADVOGADOS trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis no sistema utilizado pelo escritório, o qual possui certificação de segurança da informação.

O BRACKS ADVOGADOS trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis em sistemas eletrônicos de seus clientes.

O BRACKS ADVOGADOS trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis em sistemas processuais eletrônicos dos órgãos públicos em defesa dos interesses de seus clientes.

O BRACKS ADVOGADOS trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis em sistemas processuais eletrônicos dos órgãos públicos em defesa dos seus interesses.

 

  1. Como o BRACKS ADVOGADOS limita o acesso e protege a esses dados?

O BRACKS ADVOGADOS zela pela segurança da informação, privacidade e intimidade. Os acessos aos dados são limitados por meio de regulamentos internos e todos os sistemas estão de acordo com as normas de segurança da informação.

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis são acessados apenas por pessoas autorizadas. O conteúdo das pastas e sistemas do BRACKS ADVOGADOS são acessados mediante senhas de segurança.

Os integrantes do BRACKS ADVOGADOS seguem as regras instituídas no código de ética e conduta do escritório entre outros normativos internos, onde há diretrizes internas específicas de segurança da informação e privacidade de dados.

 

  1. Por quanto tempo o BRACKS ADVOGADOS trata os dados?

 O BRACKS ADVOGADOS mantém os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com as legislações que tratam do tempo de guarda de documentos, bem como observa o interregno das chamadas prescrição civil, penal e trabalhista.

 

  1. Como é feita a correção, atualização e exclusão dos dados pessoais pelo BRACKS ADVOGADOS?

O BRACKS ADVOGADOS possui uma equipe de compliance e LGPD que poderá realizar a correção, atualização ou a exclusão de dados pessoais e dados pessoais sensíveis mediante a solicitação justificada dos titulares de dados, mediante contato pelo email:  DPO@bracks.adv.br

A equipe de Compliance e LGPD terá até 30 dias para responder a solicitação do titular de dados.

O BRACKS ADVOGADOS pode pedir reembolso de despesas com cópias reprográficas caso seja necessária a impressão de documentos.

 

  1. Por quanto tempo o BRACKS ADVOGADOS trata os dados?

O BRACKS ADVOGADOS mantém os dados pessoais e dados pessoais sensíveis observando de acordo com as legislações que tratam do tempo de guarda dos documentos e das prescrições civil, penal e trabalhista.

 

  1. Quem é o encarregado de dados indicado pelo BRACKS ADVOGADOS?

A pessoa que tiver alguma pergunta sobre a proteção e a privacidade de seus dados pessoais ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, poderá entrar em contato com a equipe de compliance e LGPD do BRACKS ADVOGADOS, indicada como Data Protection Officer (encarregado de dados), pelo email: DPO@bracks.adv.br

 

  1. O BRACKS ADVOGADOS PODERÁ promover atualizações e alterações à esta Política de Privacidade e Proteção de Dados?

O BRACKS ADVOGADOS poderá revisar, incluir, modificar, atualizar e excluir essa Política de proteção de dados por meio do seu comitê de Compliance e LGPD.