Ação rescisória e a Súmula 398 do Tribunal Superior do Trabalho Recentemente, em junho do corrente ano, a Resolução 219/2017 alterou súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Vamos refletir, de maneira sucinta, sobre a possível causa da alteração da Súmula n. 398 do TST, que assim previa: “Na ação rescisória, o […]
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Principais aspectos da reforma trabalhista
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO TERMO QUITAÇÃO ANUAL Com o PL 38, aprovado pelo Senado em 11 de julho de 2017, será facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria. O termo discriminará as obrigações de […]