No dia 20/02/18, a Juíza Titular da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Claudia Marcia de Carvalho Soares, deparou-se com uma situação corriqueira. Durante a audiência, o autor lhe informou que a testemunha convidada não compareceu, apesar da promessa antecipada. A fim de garantir a prova e viabilizar o adiamento, sua advogada perguntou […]
Algumas associações fixam contribuição com desconto de até 3,5 dias de trabalho. SÃO PAULO e RIO – Enquanto o fim do imposto sindical, determinado pela nova legislação trabalhista que entrou em vigor em novembro, é alvo de questionamentos na Justiça – com ações tanto em primeira instância quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) -, sindicatos […]
Com exceção de mensalidade de associado, descontos têm que ser autorizados previamente. RIO – A reforma trabalhista endureceu as regras para cobrança de contribuições sindicais. O chamado imposto sindical, fixado em lei, que era obrigatório, passou a ser facultativo. Todas as outras contribuições, como assistencial, negocial ou de fortalecimento sindical, também são opcionais e exigem […]
Fonte: TRT-MG, em 06.02.2018. O juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos-MG, condenou uma indústria de cimento a indenizar por dano moral um funcionário terceirizado que foi proibido de trabalhar na fábrica em razão de ter ajuizado ação trabalhista anterior. De acordo com […]
Por Camila Souza Ramos SÃO PAULO – A Raízen Energia obteve uma liminar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, na prática, adiou a reintegração dos 240 trabalhadores demitidos em novembro do ano passado da Usina Tamoio, em Araraquara (SP) , logo no início da vigência na nova legislação trabalhista. Em despacho, o ministro corregedor-geral […]
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de normas contidas no acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (PA) e a empresa Econômico Comércio de Alimentos Eireli que condicionavam a garantia […]
Fonte: CSJT, em 06.02.2018. A juíza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma escola de línguas com sede no Distrito Federal a pagar indenização por danos morais e pela “perda de uma chance”, no valor total de R$ 31 mil, a uma professora que foi dispensada em razão de […]
O contrato de trabalho poderá ter, juntado a ele, um acordo de proteção de informações sigilosas, a ser estipulado individualmente entre empregado e empregador, para proteger segredos comerciais ou informações confidenciais que pertençam ao empregador. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2007, do ex-senador Marcelo Crivela, que está pronto para […]
#Jornada de Trabalho A duração normal do trabalho é de 8 horas diárias e 44 semanais (artigo 7°, XIII,CF). A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.(artigo 58,CLT) Vale salientar que esta jornada pode ser maior […]
