Proteção de dados pessoais
O Bracks Advogados está em conformidade com a LGPD e possui medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados pessoais de seus clientes. Confira abaixo nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, bem como o contato da nossa equipe de Encarregados de Dados para eventual informação sobre o tratamento de seus dados.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Para reafirmar seu compromisso com a proteção de dados pessoais das pessoas físicas, o BRACKS ADVOGADOS criou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.
A política descreve como são coletados, mantidos, utilizados e eliminados os dados pessoais de pessoas físicas em nossos ambientes on-line e em nossas unidades físicas e estabelece medidas aptas a proteger os dados pessoais, boas práticas e justificativas para o tratamento.
1. De quem o Bracks Advogados trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
O Bracks Advogados trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos seguintes titulares: sócios, clientes, empregados, estagiários, candidatos a uma vaga, prestadores de serviços, parceiros e terceiros, como, por exemplo, a parte contrária em processos judiciais, entre outros.
2. Como os dados são coletados pelo Bracks Advogados?
O Bracks Advogados coleta dados a partir do fornecimento das informações transmitidas pelas seguintes pessoas: sócios, clientes, empregados, estagiários, candidatos a uma vaga, prestadores de serviços, parceiros, terceiros, acesso a internet entre outros.
3. O que justifica o tratamento desses dados pelo Bracks Advogados?
As seguintes bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD justificam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis pelo Bracks Advogados: (i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato; (iii) pelo seu legítimo interesse; (iv) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da lei. 9307.96, lei da arbitragem; e, (v) pelo consentimento.
O Bracks Advogados trata todos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com os princípios do artigo 6º da LGPD, em especial, os da finalidade, adequação e necessidade.
4. Quais tipos de dados são tratados pelo Bracks Advogados?
O Bracks Advogados trata os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis: nome, CPF, RG, dados bancários, endereços, telefones, endereço de e-mail, atestados médicos, laudos periciais médicos, dados curriculares, laudos médicos, exames médicos, fotos, número de conta bancária, nomes de ascendentes, descendentes, cônjuges, entre outros.
5. Em quais locais o Bracks Advogados realiza o tratamento desses dados?
O Bracks Advogados trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis tanto de forma física quanto virtual, mantendo arquivos armazenados em locais seguros e com acesso restrito, conforme as diretrizes internas do escritório. Todos os documentos ficam em rede protegida e seguem as normas técnicas de segurança da informação (ISOs), além de serem processados em sistemas internos certificados em segurança da informação.
Esse tratamento também ocorre em sistemas eletrônicos de clientes e em sistemas processuais eletrônicos de órgãos públicos, seja na defesa dos interesses dos clientes ou na proteção dos próprios interesses do escritório.
6. Como o Bracks Advogados limita o acesso e protege a esses dados?
O Bracks Advogados zela pela segurança da informação, privacidade e intimidade. Os acessos aos dados são limitados por meio de regulamentos internos e todos os sistemas estão de acordo com as normas de segurança da informação.
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis são acessados apenas por pessoas autorizadas. O conteúdo das pastas e sistemas do Bracks Advogados são acessados mediante senhas de segurança.
Os integrantes do Bracks Advogados seguem as regras instituídas no código de ética e conduta do escritório, entre outros normativos internos, onde há diretrizes internas específicas de segurança da informação e privacidade de dados.
7. Como é feita a correção, atualização e exclusão dos dados pessoais pelo Bracks Advogados?
O Bracks Advogados possui uma equipe de compliance e LGPD que poderá realizar a correção, atualização ou a exclusão de dados pessoais e dados pessoais sensíveis mediante a solicitação justificada dos titulares de dados, mediante contato pelo email: [email protected]
A equipe de Compliance e LGPD terá até 30 dias para responder a solicitação do titular de dados.
O Bracks Advogados pode pedir reembolso de despesas com cópias reprográficas caso seja necessária a impressão de documentos.
8. Por quanto tempo o Bracks Advogados trata os dados?
O Bracks Advogados mantém os dados pessoais e dados pessoais sensíveis observando de acordo com as legislações que tratam do tempo de guarda dos documentos e das prescrições civil, penal e trabalhista.
9. Quem é o encarregado de dados indicado pelo Bracks Advogados?
A pessoa que tiver alguma pergunta sobre a proteção e a privacidade de seus dados pessoais ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, poderá entrar em contato com a equipe de compliance e LGPD do Bracks Advogados, indicada como Data Protection Officer (encarregado de dados), pelo email: [email protected]
10. O Bracks Advogados PODERÁ promover atualizações e alterações à esta Política de Privacidade e Proteção de Dados?
O Bracks Advogados poderá revisar, incluir, modificar, atualizar e excluir essa Política de proteção de dados por meio do seu comitê de Compliance e LGPD.
