Sobre recente alteração

Ação rescisória e a Súmula 398 do Tribunal Superior do Trabalho Recentemente, em junho do corrente ano, a Resolução 219/2017 alterou súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Vamos refletir, de maneira sucinta, sobre a possível causa da alteração da Súmula n. 398 do TST, que assim previa: “Na ação rescisória, o […]

Novas sumulas e OJ’s do TST

Há notícias que, “Em Sessão do Tribunal Pleno do TST realizada na tarde de segunda-feira (26/06), foram aprovadas alterações de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, que foram adequadas ao Código de Processo Civil de 2015.” De acordo com essa divulgação, a relação dos verbetes alterados é a seguinte: – Alteração da Súmula 368 (Descontos previdenciários e […]

Decisão da SDI-1 do TST em repetitivo é soberana e vincula até o Pleno da Corte

Uma questão de ordem surgida durante alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais pelo Pleno do TST levantou a seguinte controvérsia: deve o Pleno rever mérito de decisão da SDI – 1, órgão fracionário, em recurso repetitivo, que seja contrária a súmula ou OJ? Na sessão desta segunda-feira, 26, a última neste semestre do […]

Ação Direta de Inconstitucionalidade autuada sob o número 5.735/DF, contra a Lei 13.429/2017

Acolhendo integralmente proposta apresentada pela Assessoria Trabalhista, o Procurador-Geral da República ajuizou ontem (26/06) a Ação Direta de Inconstitucionalidade autuada sob o número 5.735/DF, contra a Lei 13.429/2017, que trata do trabalho temporário e da terceirização de serviços. Na ação, o PGR sustenta a inconstitucionalidade formal da Lei, por violação do poder de retirada, pelo Presidente da […]

Fazenda brasil verde

A condenação internacional do estado brasileiro por práticas análogas à escravidão e a indeferença do legislativo com a edição do pl 6.442/2016 FAZENDA BRASIL VERDE: A CONDENAÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO POR PRÁTICAS ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO E A INDEFERENÇA DO LEGISLATIVO COM A EDIÇÃO DO PL 6.442/2016   Roberta de Oliveira Souza Advogada graduada pela […]

TRT/4ª cancela OJ Transitória nº 01

A Seção Especializada em Execução do TRT/4ª Região, em sessão de julgamentos realizada no dia de hoje (20/06), cancelou a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 01, que estabelecia a forma de atualização monetária dos débitos trabalhistas pelo IPCA-E a partir de 29 de junho de 2009. O advogado Eduardo Caringi Raupp sustentou oralmente suas razões da […]

Dispensa coletiva e a (in) constitucionalidade do pl 6.787/16

DISPENSA COLETIVA E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PL 6.787/16 I – DISPENSA COLETIVA: CONCEITO E NEGOCIAÇÃO PRÉVIA A Dispensa coletiva ou em massa é, conforme Orlando Gomes, a rescisão simultânea de uma pluralidade de contratos de trabalho calcada em motivo único e sem a substituição dos trabalhadores. De acordo com Flávia Ferreira Jacó de Menezes, […]